Prazo quinquenal · análise preliminar sem custo

Avaliação técnica preliminar

Revisão ITR — Exclusão APP e Reserva Legal

Produtores rurais com áreas de APP e Reserva Legal pagan ITR sobre a área total quando a lei permite excluir essas áreas da base de cálculo. Economia de 20-60% do ITR anual. Restituição dos últimos 5 anos possível com laudo técnico.

Felix Soluções Financeiras — Avaliação técnica preliminar

Contexto

Aspectos que merecem atenção

Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.

Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal devem ser excluídas da base de cálculo do ITR

A apuração automática pela Receita raramente reflete o efetivo percentual de áreas protegidas

O prazo prescricional quinquenal impõe janela limitada para retificação

A prova da exclusão exige georreferenciamento e laudo técnico consistente

Propriedades rurais mantêm créditos de ITR recuperáveis por muitos exercícios

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Condução integral, do parecer inicial à decisão final.

Diagnóstico documental da propriedade (CAR, GEO, ADA, DITR)

Cálculo do ITR efetivamente devido após exclusão das áreas protegidas

Retificação do DITR dos exercícios dentro do prazo prescricional

Pedido administrativo de restituição junto à Receita Federal

Preliminar

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Integral

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FAQ

Dúvidas recorrentes

Preciso averbar a APP na matrícula?

Não. A Lei 9.393/96 não exige averbação prévia para fins de ITR. O CAR atualizado e um laudo técnico comprovando a existência da APP/RL são suficientes para a exclusão.

Quanto posso economizar?

Uma propriedade de 1.000 ha com 30% de APP/RL economiza entre 30-60% do ITR anual. Para fazendas em áreas altamente produtivas, o imposto pode ser muito alto — a exclusão é significativa.

Posso pedir a restituição de anos anteriores?

Sim. O prazo é de 5 anos. Retificamos as DITRs anteriores e pedimos a restituição com correção SELIC. Geralmente o valor a restituir é maior que o imposto futuro.

Funciona para qualquer tamanho de propriedade?

Sim, mas o benefício é proporcional ao tamanho. Recomendamos para propriedades a partir de 100 hectares em áreas com APP/RL significativa.

Próximos passos

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Prazo estimado: 2-6 meses. A equipe conduzirá a mediação pessoalmente.

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As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Felix Soluções Financeiras atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.