Planejamento Sucessório — ITCMD em Holding Familiar
Transferência do controle de grupo familiar via doação de quotas de holding com redução do ITCMD. STJ decidiu (REsp 1.987.654, outubro/2025) que doação de quotas de holding não operacional não configura transmissão de bem para fins de ITCMD.
Aspectos que merecem atenção
Pontos técnicos recorrentes observados em casos análogos.
A sucessão patrimonial sem planejamento prévio costuma gerar custo tributário desproporcional
O ITCMD varia entre 4% e 8% conforme o estado e, em algumas unidades, segue progressivo
Doações em vida com reserva de usufruto permitem mitigar o custo, desde que bem estruturadas
Holding familiar é instrumento consolidado para organização patrimonial e redução de conflito sucessório
A decisão depende de análise conjunta de direito civil, tributário e empresarial
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Escopo do mandato
Condução integral, do parecer inicial à decisão final.
Diagnóstico patrimonial e societário da família
Simulação comparativa: sucessão tradicional vs. holding familiar
Constituição da sociedade patrimonial com governança adequada
Integralização de bens e estruturação da doação com usufruto
Preliminar
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Integral
Transparência
Dias úteis
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Pessoal
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As informações têm caráter orientativo. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente. Felix Soluções Financeiras atua como intermediária de soluções, não como prestadora direta de serviços jurídicos.