Seguro Prestamista: Voce Pode Estar Pagando Indevidamente

O seguro prestamista e uma das cobranças mais comuns — e mais questionadas — em contratos de financiamento. Em muitos casos, o banco inclui esse seguro sem o consentimento expresso do consumidor, configurando venda casada. ## O que e seguro prestamista? E um seguro que cobre o saldo devedor do financiamento em caso de morte ou invalidez do contratante. Embora possa ser util, o problema surge quando: - O seguro e imposto como condicao para aprovacao do credito - O consumidor nao e informado sobre a cobranca - O valor e embutido nas parcelas sem discriminacao ## Jurisprudencia favoravel O STJ, no Tema 972, consolidou o entendimento de que a cobranca de seguro prestamista vinculada ao financiamento configura venda casada, sendo nula de pleno direito. ## Direito a restituicao Conforme o art. 42 do CDC, valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, acrescidos de juros e correcao monetaria. Alem disso, e possivel pleitear danos morais. ## Como agir 1. Reuna o contrato de financiamento e extratos 2. Identifique as cobranças de seguro prestamista 3. Procure um advogado especializado para analise 4. A acao pode ser proposta no Juizado Especial (sem custas) As informacoes tem carater orientativo e nao substituem consulta juridica formal.